Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
Rua Alegr et e, nº 30 – cent ro – 95585-000 – Ar roio d o Sal – RS
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Lei Municipal nº 1647 de 17 de março de 2008
CONSOLIDA AS LEIS 1455/06, 1466/06, 1562/07 E 1646/08.
José Antônio dos Santos Borges, Prefeito Municipal em exercício de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
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Por Jair da Silva Lima
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terça-feira, 9 de novembro de 2010
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ARROIO DO SAL - RS
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - JULHO DE 2009
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
Moacir Lopes dos Santos (Presidente)
Sadi da Silva dos Santos (Vice-Presidente)
Jeremias Scheffer Teixeira (1º Secretário)
Carlos Henrique Cardoso Dias
José Antônio dos Santos Borges
José Deoclides Nunes da Silveira
Jucilei Pereira da Silva
Manoel Pedro Faustino
Osmar da Silva dos Santos
COMISSÂO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
Sadi da Silva dos Santos (Presidente)
Osmar da Silva dos Santos (Relator)
Dosé Deoclides Nunes da Silveira (Membro)
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ARROIO DO SAL - RS
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - JULHO DE 2009
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
Moacir Lopes dos Santos (Presidente)
Sadi da Silva dos Santos (Vice-Presidente)
Jeremias Scheffer Teixeira (1º Secretário)
Carlos Henrique Cardoso Dias
José Antônio dos Santos Borges
José Deoclides Nunes da Silveira
Jucilei Pereira da Silva
Manoel Pedro Faustino
Osmar da Silva dos Santos
COMISSÂO ESPECIAL DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
Sadi da Silva dos Santos (Presidente)
Osmar da Silva dos Santos (Relator)
Dosé Deoclides Nunes da Silveira (Membro)
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Legislaçao,
Lei Organica Municipal
terça-feira, 28 de setembro de 2010
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º Semestre de 2009
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: ARROIO DO SAL/RS - PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 08.579.909/0001-58
Exercício: 2009
Período de referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
CVA: 2010031818182300202154
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a") R$ 1,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: ARROIO DO SAL/RS - PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 08.579.909/0001-58
Exercício: 2009
Período de referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
CVA: 2010031818182300202154
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a") R$ 1,00
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2 Semestre 2009,
6 Bimestre 2009,
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE - 4º Bimestre 2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 11.1.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
28/09/201010:58:52
CM DE ARROIO DO SAL ORGÃO Nº: 65001 CNPJ: 08579909000158 01/01/2010 a 31/08/2010
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 08579909000158
Período: 01/01/2010 a 31/08/2010 - 4º Bimestre
Câmara: CM DE ARROIO DO SAL
Logradouro: Av Assis Brasil nr: 1015 compl: Telefone: (51)36871218
HomePage: www.camara.arroiodosal.rs.gov.br E-Mail: camara@arroiodosal.rs.gov.br
Presidente Atual da Câmara Municipal: Manoel Pedro Faustino
Contabilista: Jair da Silva Lima Número do CRC: 62356
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 11.1.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
Para uso do Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
28/09/201010:58:52
CM DE ARROIO DO SAL ORGÃO Nº: 65001 CNPJ: 08579909000158 01/01/2010 a 31/08/2010
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 08579909000158
Período: 01/01/2010 a 31/08/2010 - 4º Bimestre
Câmara: CM DE ARROIO DO SAL
Logradouro: Av Assis Brasil nr: 1015 compl: Telefone: (51)36871218
HomePage: www.camara.arroiodosal.rs.gov.br E-Mail: camara@arroiodosal.rs.gov.br
Presidente Atual da Câmara Municipal: Manoel Pedro Faustino
Contabilista: Jair da Silva Lima Número do CRC: 62356
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º Semestre de 2010
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º Semestre de 2010
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: ARROIO DO SAL/RS - PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 08.579.909/0001-58
Exercício: 2010
Período de referência: JULHO DE 2009 A JUNHO DE 2010
CVA: 2010081016255600201087
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a") R$ 1,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: ARROIO DO SAL/RS - PODER LEGISLATIVO
CNPJ: 08.579.909/0001-58
Exercício: 2010
Período de referência: JULHO DE 2009 A JUNHO DE 2010
CVA: 2010081016255600201087
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a") R$ 1,00
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1 Semestre 2010,
3 Bimestre 2010,
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF - 1 Semestre 2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2010
CM DE ARROIO DO SAL
1º Semestre
11.1.0.0
29/07/2010
17:27:18
Pág.: 1/2
Nome da Entidade: CM DE ARROIO DO SAL
CNPJ: 08579909000158
ORGÃO Nº: 65001
Geração do PAD: Poder Legislativo
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL VALOR AJUSTADO
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 17.606.460,39
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO DE 2010
CM DE ARROIO DO SAL
1º Semestre
11.1.0.0
29/07/2010
17:27:18
Pág.: 1/2
Nome da Entidade: CM DE ARROIO DO SAL
CNPJ: 08579909000158
ORGÃO Nº: 65001
Geração do PAD: Poder Legislativo
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL VALOR AJUSTADO
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 17.606.460,39
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE - 1 Semestre 2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 11.1.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
29/07/2010 17:27:18
CM DE ARROIO DO SAL ORGÃO Nº: 65001 CNPJ: 08579909000158 01/01/2010 a 30/06/2010
Neste RVE estão incluídos: Sim - Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 08579909000158
Período: 01/01/2010 a 30/06/2010 - 3º Bimestre Tipo de entrega: Semestral
Câmara: CM DE ARROIO DO SAL
Logradouro: Av Assis Brasil nr: 1015 compl: Telefone: (51)36871218
HomePage: www.camara.arroiodosal.rs.gov.br E-Mail: camara@arroiodosal.rs.gov.br
Presidente Atual da Câmara Municipal: Manoel Pedro Faustino
Contabilista: Jair da Silva Lima Número do CRC: 62356
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 11.1.0.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
29/07/2010 17:27:18
CM DE ARROIO DO SAL ORGÃO Nº: 65001 CNPJ: 08579909000158 01/01/2010 a 30/06/2010
Neste RVE estão incluídos: Sim - Modelos da LRF do Legislativo
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 08579909000158
Período: 01/01/2010 a 30/06/2010 - 3º Bimestre Tipo de entrega: Semestral
Câmara: CM DE ARROIO DO SAL
Logradouro: Av Assis Brasil nr: 1015 compl: Telefone: (51)36871218
HomePage: www.camara.arroiodosal.rs.gov.br E-Mail: camara@arroiodosal.rs.gov.br
Presidente Atual da Câmara Municipal: Manoel Pedro Faustino
Contabilista: Jair da Silva Lima Número do CRC: 62356
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